Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

A Reforma do CPC no cumprimento de Sentença, Agravo e Apelação

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ

Tema polêmico: anistia

Lei de Anistia no Brasil é a denominação popular que foi dada à Lei 6.683/1979 após ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar. Teve como principal objetivo conceder perdão aos perseguidos políticos durante o regime autoritário. Foi sancionada pelo então Presidente da República João Baptista Figueiredo.

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

IAB e mais seis entidades divulgam texto contra vetos presidenciais que impedem a ampla defesa

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

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A força feminina em tempos de pandemia

Em meio à grande crise sanitária mundial, mulheres imigrantes relatam como está sendo o dia a dia em outro país.

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Recurso Extraordinário.